Ser gestor de saúde – um grande desafio
Uma das atividades mais desgastantes existentes hoje no país é a de gestor de saúde, não importando se na esfera pública ou privada (principalmente no setor sem fins lucrativos/filantrópico).
Não bastasse o enorme cabedal normativo existente, este profissional necessita de saber lidar com todo o tipo de escassez, especialmente no que tange à disponibilidade de recursos financeiros.
Na esfera pública as dificuldades estão espelhadas na necessidade de se gerenciar uma rede constituída por várias unidades de atendimento (de variadas complexidades), uma gama de profissionais de diversas formações técnicas, um grande volume de contratos de diversas naturezas e uma demanda crescente por atendimentos – em que a máxima “quanto mais se oferece mais se necessita” é a que prevalece, gerando cobranças cada vez maiores - além de uma excessiva interferência dos demais entes federativos (e seus diversos órgãos) nas suas ações.
Na esfera privada as dificuldades não são diferentes das relatadas no parágrafo anterior, mas a elas se acrescenta a quase impossibilidade se fazer um planejamento mínimo para as suas ações em razão da forte dependência dos recursos públicos que, corriqueiramente, não são disponibilizados nos prazos previstos contratual e normativamente pelos próprios entes públicos.
Em momentos como o atual, em que a crise financeira pela qual passa o país vem gerando cada vez mais inadimplências por parte do setor público, isto fica ainda mais claramente demonstrado.
Em um cenário como este, mais e mais se deve pensar em como o gestor poderá enfrentar tantos problemas buscando atingir um horizonte mais favorável, nem que seja a médio prazo. Não é incomum, inclusive, que em razão de todas essas questões, haja uma permanente troca de gestores de saúde, posto que, em meio a tantas pressões, os limites pessoais de cada um acabam por levá-los a desistir de tão árdua tarefa.
Este fenômeno, por si só, gera ainda mais dificuldades para que a saúde – especialmente a saúde pública - que obrigatoriamente tem que ser oferecida à população, tenha padrões de qualidade e eficiência minimamente dignos e condizentes com o que é estabelecido pelas normas e balizados por pelos parâmetros hoje vigentes.
Alie-se a tudo isso o permanente desafio de se lidar com o volume cada dia maior de ações judiciais e da cobrança dos órgãos de controle externos (como o Ministério Público, os Conselhos de Saúde e os Tribunais de Contas) e internos (como Controladorias e Corregedorias).
Em suma, um gestor de saúde tem que estar preparado para o enfrentamento diário de todas essas vertentes, devendo possuir um equilíbrio físico e mental que o permita agir sob intensa pressão, valendo-se de toda uma gama de soluções técnicas (administrativas e jurídicas) que a ele possibilitem alcançar os tão almejados bons indicadores na atenção à saúde.
Não é possível, entretanto, neste momento, dourar a pílula: o cenário para os próximos anos não é dos melhores. Mesmo que a economia brasileira comece a demonstrar uma certa melhoria, a plena recuperação dos cofres públicos ainda demandará muito tempo. Os caixas públicos permanecem deficitários, lembrando ainda que neste ano serão realizadas eleições, fato que costuma contribuir para a instabilidade dos cenários.
Desta forma, o gestor que não se valer de instrumentos de planejamento e acompanhamento adequados e que não compuser uma equipe competente para auxiliá-lo nas suas ações e nos seus processos decisórios, estará fadado a insucessos e a transtornos de diversas ordens. Além disso, deverá valer-se de todas as possibilidades legais oferecidas pelo nosso ordenamento jurídico para que possa executar as suas políticas/ações de saúde; possibilidades essas muitas vezes desconhecidas pela maioria. A tarefa não é fácil, especialmente porque o nosso país carece de uma das coisas mais necessárias para que alguém – e isso vale tanto para o setor público quanto para o setor privado – possa atuar: segurança jurídica.
São tantas as interpretações dadas a um mesmo assunto no âmbito do Poder Judiciário e por aqueles que atuam com o Direito (Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Assessorias Jurídicas, etc...) que isso leva o gestor a se perguntar, permanentemente, se aquilo que pensa ou se aquilo de que necessita poderá ou não se concretizar.
Destarte, somente buscando as melhores soluções técnicas (em todas as esferas) para o alcance das suas metas e a resolução dos seus problemas poderá o gestor de saúde cumprir com as suas obrigações legais, propiciando aos cidadãos aquilo que é do seu direito.
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões